O Plano de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais, lançado pela presidente Dilma Rousseff com previsão de R$ 18 bilhões para operar nos três primeiros anos, vai investir mais de R$ 1 bilhão na infraestrutura de previsão da secas, seus impactos na sociedade e o aumento da resiliência da população. A maior parcela será aplicada em obras, informou nesta quinta-feira (23), em Fortaleza, o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Carlos Nobre, no lançamento da Segunda Conferência Científica da Convenção das Nações Unidas sobre Combate à Desertificação (UNCCD), no Palácio Iracema, sede do governo cearense.
O ministro Marco Antonio Raupp, do MCTI, anunciou, na ocasião, que o Plano de Gestão de Risco vai operar no Ceará por meio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A aplicação da meteorologia na previsão de chuvas para a distribuição de sementes selecionadas, utilizada no Ceará desde a década de 80, foi citada por ele como exemplo de contribuição da ciência e tecnologia para mitigar os problemas das regiões secas, 40% do planeta, onde vivem mais de dois bilhões de pessoas.
O pouco conhecimento da influência da temperatura do Oceano Atlântico na estação de chuvas foi apontado como fator limitante da previsão da estação de chuvas pelo presidente da Funceme, Eduardo Sávio Martins Rodrigues. O ministro anunciou que será instalado no Ceará um Centro de Pesquisas Oceanográficas do MCTI que contratará pesquisadores, para estudo do Atlântico na faixa equatorial, entre outros temas, e outro no Rio Grande do Sul, que irá conhecer o Oceano no Sul.
Conforme Raupp, será transformado em plataforma de pesquisa oceanográfica, com laboratórios, o navio em fase de aquisição pelo MCTI, investimento de US$ 80 milhões com parceria da Vale e Petrobras. Ele disse ter expectativa de que a compra direta seja anunciada pela presidente Dilma no dia 7 de setembro, "pelo caráter nacional" do investimento. O "laboratório flutuante" será usado pelos pesquisadores das universidades e dos dois Centros - um terceiro está em cogitação para implantação em seguida em Belém, na foz do rio Amazonas.
"Se não tivermos conhecimento, não teremos soberania", disse Raupp com relação às águas territoriais do Brasil, a chamada Amazônia Azul. O navio será operado pela Marinha. O ministro formulou um pleito ao governador Cid Gomes, com quem teve audiência após o lançamento da Conferência da ONU, para que o Ceará ofereça a área onde o Centro Oceanográfico será construído na Beira Mar.
Raupp confirmou presença em Fortaleza em novembro para o lançamento do Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste, que recebeu este mês em Brasília dos deputados Ariosto Holanda, relator, e José Guimarães, coordenador da Bancada do Nordeste. "Apoio integralmente o Plano capitaneado por dois cearenses", disse o ministro, citando o papel do BNB na iniciativa.
"A ideia é que os programas federais, para terem mais capilaridade e atingirem a ponta do sistema de modo a beneficiarem com ampla repercussão, têm que estar associados com participantes regionais", afirmou Raupp. Segundo ele, a participação da representação da região do Nordeste no Congresso Nacional dará força política a esse sistema integrado entre vários níveis de governo. A execução das políticas públicas envolverá órgãos de fomento e setores do governo do estado que possam se associar com os órgãos fomentadores de ciência e tecnologia com as esferas municipal, estadual e federal, com maior impacto em relação aos seus objetivos, avalia.
O secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, René Barreira, que na reunião representou o governador Cid Gomes, disse que compreende a importância do Plano da Bancada do Nordeste que, segundo ele, será discutido nesta sexta-feira na reunião do Consecti, em Recife. O presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Haroldo Rodrigues Júnior, apresentou ao ministro uma proposta com prioridades apontadas por diversos gestores do sistema de ciência, tecnologia e inovação do estado e elencou projetos com custo estimado por ele em R$ 150 milhões a serem compartilhados pelo MCTI, governo do Ceará, Fundo de Inovação Tecnológica (FIT) da Funcap, Ministério da Saúde e MEC.
O ministro disse ter "ficado bem impressionado" com a organização da articulação das entidades e a visão da Funcap em apresentar as propostas a serem discutidas e propôs como encaminhamento uma reunião com os secretários do MCTI já com os detalhes objetivos dos projetos. "O Ceará pode ser um exemplo de um sistema integrado para apoio à inovação", ele afirmou. Foram feitos ao ministro relatos de trabalho pelos presidentes do Nutec, Lindberg Gonçalves (e do IPDI); da FIEC, Roberto Macedo; da Etice, Fernando Carvalho; e do CTI, Victor Mammana, instituto do MCTI que tem uma base em Fortaleza desde 1996.
No evento, foi firmado um termo de ajuste ao acordo de cooperação entre a Etice e a Rede Nacional de Pesquisa (RNP). O conteúdo define ações e o modo como integrar o Cinturão Digital - a infraestrutura de comunicação de dados e Internet banda larga do Ceará de 2.400 Km de fibra ótica -, à infraestrutura da RNP. "É crucial ter uma rede só operando no estado", defendeu Raupp. Também foi dada posse ao Conselho Superior da Funcap, integrado por gestores da área pública, privada e pesquisadores.
Como fatores para sediar no Ceará a Segunda Conferência Científica da Convenção das Nações Unidas sobre Combate à Desertificação, Raupp citou a capacidade do estado por ter realizado a 1ª e a 2ª Conferência Internacional sobre o Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento das Regiões Áridas e Semiáridas (ICID), em 1992 e 2010. Os dois eventos foram coordenados por Antonio Rocha Magalhães, presidente do Comitê Científico da Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos de Secas (UNCCD) da Organização das Nações Unidas (ONU), presente no lançamento.
"O Ceará tem liderado o conhecimento científico e a aplicação deste conhecimento na direção do desenvolvimento das suas regiões semiáridas e do planeta com grande penetração internacional", assinalou Carlos Nobre, pesquisador na área climática. O secretário do MCTI lembrou que há 20 anos passava 10 dias por mês em Fortaleza, de janeiro a março, para ajudar a Funceme a criar o sistema de previsão de secas, "hoje consagrado nacional e internacionalmente sob liderança do Marco Antônio Raupp, na época diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)". Segundo ele, o estado foi o primeiro a utilizar a previsão climática para a distribuição de sementes na safra, no final dos anos 80, e desde então avançou muito.
Antes desta data, Raupp acrescentou que já andava no Ceará na época em que Ariosto Holanda era secretário da Ciência e Tecnologia do governo Tasso Jereissati para implantar o sistema de previsão de chuvas na Funceme. O ministro disse que o MCTI vai participar de modo efetivo da Conferência com a parceria dos ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente. "O que se quer é que essa Conferência dê subsídios para políticas que o governo possa e deva implementar", ele afirmou.
Carlos Nobre informou que na Conferência apresentará um estudo sobre como o Brasil se prepara para diminuir a vulnerabilidade aos desastres naturais, com destaque para a seca. Segundo ele, a 2ª Conferência adquire importância capital após a Rio+20 que politicamente não foi clara em relação às questões do desenvolvimento sustentável no semiárido, questão que ficou obscurecida muitos anos em relação a outras regiões do planeta. O tema agora aparece com mais destaque - observou -, ao avaliar que o evento em Fortaleza vem coroar um momento político global e que o Brasil tem um papel de liderar em muitos aspectos esse desenvolvimento, concluiu.
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