Nessa semana foi aprovada, na Comissão Técnica de Gestão da Pesca (CTGP), a Instrução Normativa Interministerial (INI) que determinará no Brasil o desembarque dos tubarões e raias com todas as suas nadadeiras (barbatanas) naturalmente aderidas ao corpo. A INI deverá ser publicada nas próximas duas semanas. Significa dizer, após anos de luta, que conseguimos dar um duro golpe na prática do Finning no Brasil. Uma grande Vitória!
Cabe acrescentar que essa vitória também se deve ao importante trabalho consonante do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para a conservação das espécies marinhas ameaçadas. E cito aqui, nominalmente, a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, que muito tem feito nesse sentido.
Além de estabelecer que todos os tubarões e raias deverão ser desembarcados com todas as suas nadadeiras (barbatanas) naturalmente aderidas ao corpo, a Instrução Normativa Interministerial (INI) tratará de estabelecer novas (e mais efetivas) normas e procedimentos para o desembarque, transporte, armazenamento e comercialização de tubarões e raias, bem como de seus subprodutos, o que inclui as barbatanas.
Como o conteúdo e objetivos da INI eram muito semelhantes aos propostos há mais de um ano por nosso Abaixo-assinado contra o Finning, me permitiram sugerir alguns poucos ajustes ao texto da INI, apenas para complementar e melhorar a fiscalização. Ao que tudo indica, os ajustes propostos por mim serão incorporados à sua redação.
Essa vitória representa uma demonstração inequívoca de que há muitas pessoas trabalhando em favor da conservação da Natureza e da preservação dos tubarões e raias. E essa pode ser uma boa razão para você fazer parte desse grupo. Apoie essas iniciativas. Participe!
Por Marcelo Szpilman, Instituto Aqualung
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